Como funciona o fluxo de antecipação de recebíveis para fornecedores do governo

Entenda como funciona a antecipação de recebíveis para fornecedores do governo segundo a Lei nº 14.133/2021. Saiba como essa prática garante liquidez, reduz riscos e fortalece o fluxo de caixa das empresas que vendem para órgãos públicos.

Entenda o que é a antecipação de recebíveis no setor público

A antecipação de recebíveis é uma das ferramentas financeiras mais importantes para empresas que vendem ao governo e precisam manter o fluxo de caixa saudável.
Em vez de esperar o pagamento do órgão público, a empresa antecipa o valor da nota fiscal já emitida, obtendo liquidez imediata.

Diferente de um empréstimo bancário tradicional, essa operação não cria dívida no momento da antecipação, mas pode gerar obrigação financeira caso o órgão público não efetue o pagamento conforme previsto no contrato administrativo.

De acordo com a Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (ANFAC), o mercado de fomento antecipou mais de R$ 240 bilhões em 2023, com destaque para operações ligadas a contratos públicos, evidenciando o crescimento constante desse modelo entre fornecedores governamentais.

O desafio do fluxo de caixa para fornecedores do governo

Embora a legislação preveja parâmetros de pagamento, a realidade é que os prazos legais raramente são cumpridos integralmente, especialmente nas esferas municipal e estadual.

A antiga Lei nº 8.666/1993, revogada em dezembro de 2023, previa prazo máximo de 30 dias após a liquidação da nota fiscal.
Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, esse modelo foi substituído por um sistema mais flexível.

O artigo 141 da nova lei estabelece que os pagamentos devem respeitar a ordem cronológica de exigibilidade das faturas, salvo justificativas formais.
Ou seja: não há mais um prazo fixo de 30 ou 60 dias. Cada contrato deve prever seu próprio cronograma de pagamento, respeitando as regras de transparência e controle.

Prazos operacionais segundo a IN SEGES/ME nº 77/2022

No âmbito federal, a Instrução Normativa nº 77/2022 define como referência:

• 10 dias úteis para liquidação da despesa (após recebimento da nota fiscal);
• 10 dias úteis para pagamento, contados da liquidação.

 Esses prazos se aplicam apenas à Administração Pública Federal. Estados e municípios podem ter normas e prazos próprios definidos em edital ou contrato.

Na prática, fornecedores relatam atrasos de 60, 90 e até 120 dias, o que causa descasamento de caixa e dificulta o planejamento.
Esse cenário afeta diretamente:

• O pagamento de salários e encargos trabalhistas;
• O cumprimento de obrigações tributárias;
• A continuidade do fornecimento de bens e serviços;
• A participação em novas licitações públicas.

O Sebrae (2023) estima que 42% das pequenas empresas fornecedoras do governo recorreram a crédito bancário emergencial devido a atrasos, pagando juros superiores a 25% ao ano.

Como funciona o processo de antecipação de recebíveis da Ótmow?

Na Ótmow, o processo de antecipação de recebíveis é 100% digital, ágil e seguro, especialmente desenvolvido para empresas que possuem contratos com órgãos públicos.

1. Envio de documentos

A empresa fornecedora envia a nota fiscal, o contrato público, a nota de empenho que comprova o crédito junto ao órgão contratante, e todos os outros documentos solicitados pela Ótmow para análise.

2. Análise de crédito
A equipe da Ótmow realiza a análise completa da operação, avaliando:

• a regularidade da empresa (CNDs, situação fiscal e cadastral);

• a saúde financeira e o histórico de pagamentos do órgão público envolvido.

3. Aprovação e formalização
Após a aprovação, a operação é formalizada por contrato digital e o cedente recebe todas as instruções para o prosseguimento da operação.

4. Liquidação futura
Quando o órgão público realiza o pagamento, o valor é direcionado à conta escrow vinculada à operação, encerrando o processo de forma segura e transparente.

Esse modelo oferece agilidade, previsibilidade e segurança, com toda a estrutura regulatória e tecnológica da Ótmow, sem a burocracia típica das operações bancárias tradicionais.

Vantagens da antecipação de recebíveis para fornecedores públicos

A antecipação de recebíveis se diferencia do crédito bancário por combinar rapidez, menor custo e previsibilidade.

Principais vantagens:

• Liquidez imediata: acesso rápido ao capital para manter operações em dia;
• Sem endividamento direto: a operação antecipa um crédito já existente;
• Processo digital: uso de assinatura eletrônica e integração bancária;
• Planejamento de caixa: previsibilidade para pagamentos e novos investimentos.

Além disso, o fornecedor mantém o relacionamento saudável com o órgão público, sem comprometer sua capacidade de participar em futuras licitações.

A antecipação de recebíveis como estratégia de gestão financeira

Mais do que uma alternativa emergencial, a antecipação de recebíveis é uma ferramenta estratégica de gestão.
Ela permite que as empresas mantenham suas operações contínuas mesmo diante de atrasos de pagamento, disponham de capital para assumir novos contratos e consigam planejar um crescimento sustentável dentro do setor de compras públicas.

Com a Lei nº 14.133/2021, a previsibilidade ainda depende do comportamento financeiro dos entes públicos. Por isso, a antecipação tornou-se um instrumento essencial para proteger o fluxo de caixa, garantindo segurança, liquidez e competitividade.